Delaware LLC: o que é uma Delaware Tostada e por que sua startup pode precisar de uma

Chegamos com uma pílula de verdade difícil de engolir 💊: 8 a cada 15 das maiores gestoras de venture capital no mundo têm sede nos Estados Unidos. Essas gestoras ditam as melhores práticas mesmo para investidores anjo e VCs na América Latina.

Se você quer que sua startup conquiste rodadas lideradas pelos melhores investidores de estágio inicial, as chances são altas de você encontrar os mesmos requisitos vistos nos EUA. Ter uma estrutura jurídica internacional pode fazer essas conversas com investidores serem muito, muito mais tranquilas.

É nessa hora que a Delaware LLC entra em cena para as startups brasileiras. Nós até criamos um apelido carinhoso para quando uma startup adiciona uma camada de Delaware LLC em cima da sua operação local: Delaware Tostada. Já já vamos explicar o porquê.

Incorporação internacional ainda é uma caixa preta para a maioria das startups na América Latina. Mas só entre nós, amigos fundadores, eu consigo fazer com que ela fique um pouco mais transparente para você.

Aqui um guia completo sobre como fundadores brasileiros podem estruturar suas startups juridicamente por meio das Delaware Tostadas (operação local + Delaware LLC).

Por que startups da América Latina precisam de uma estrutura jurídica nos Estados Unidos?

Já conversamos sobre isto no nosso guia de como abrir uma startup com a estrutura jurídica certa: a maioria dos empreendedores quer se livrar do trabalho de incorporação o mais rápido possível. Podem assim focar em tarefas mais interessantes – tipo, você sabe, trazer receita para o negócio.

Mas todo esse trabalho para criar valor por meio do seu negócio pode ir pelo ralo pela sua falta de interesse em ter a melhor estrutura jurídica. Um pouquinho de dedição logo no começo pode te poupar não apenas de muita dor de cabeça, mas também de milhões de dólares em prejuízo.

Essas perdas podem acontecer quando você opta por uma estrutura jurídica menos eficiente e paga mais impostos por conta disso. Mas existem perdas menos óbvias. Por exemplo, quando alguns investidores simplesmente desistem de colocar dinheiro no seu negócio por conta da sua estrutura jurídica.

Quando você levanta rodadas com investidores internacionais, ter apenas sua operação local pode preocupá-los sobre obrigações financeiras e legais inesperadas.

As leis corporativas da América Latina não são tão robustas e estabelecidas quanto as dos Estados Unidos. VCs sempre querem fazer uma due diligence, mas não tem como antecipar potenciais riscos e passivos a partir de uma legislação desconhecida.

Imagine que sua empresa tenha um processo trabalhista. Os investidores não têm 100% de certeza sobre se eles podem ser responsabilizados ou não. Também não podem prever se alguma autoridade local vai bater na porta, pedindo mais informações ou até mesmo uma auditoria completa.

VCs não têm como conhecer as leis e tributações de todos os países das startups em que eles investem – aqui entre nós, João, até você gastou muito tempo pra descobrir a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido. Contratar conselheiros para cada país também é nada prático.

Se tudo é incerto até na regulação básica, fica difícil entender outros riscos potenciais. Startups já são arriscadas o suficiente por conta própria. Sinto muito: você acabou de perder um investimento.

E não somos apenas nós falando sobre a importância de uma estrutura jurídica internacional para startups. Dan Green, sócio do escritório de advocacia focado em startups Gunderson Dettmer, compartilhou o mesmo raciocínio durante um episódio do nosso Latitud Podcast. O escritório auxiliou transações famosas, como a aquisição da Cornership pela Uber e a rodada Série D da Kavak.

Essa também é a visão de investidores internacionais e renomados. Por exemplo, a primeira gestora de venture capital global que deve vir à sua mente: a Andreessen Horowitz (a16z).

"Quando estamos investindo em uma empresa brasileira, ter a governança e a estrutura corporativa corretas têm um impacto significativo. Não apenas em termos tributários , mas em possíveis obrigações por parte dos investidores", disse David Haber, general partner na a16z, durante o evento Launchpad by Latitud + a16z.

Advogados e investidores não são suficientes: você prefere ouvir a verdade de outros fundadores de startups na América Latina. Nós entendemos. Então os trouxemos.

"Estamos começando a levantar nossa rodada Seed. A primeira coisa que os investidores nos perguntam é em qual país está nossa estrutura legal", contou no mesmo evento João Pirola, co-foundador da startup AmFi. "Fundadores veem um maior acesso a capital internacional. Mas, ao mesmo tempo, não é uma tarefa simples para empreendedores de primeira viagem incorporarem da forma certa para levantar esses fundos", concordou Ruben Guerrero, criador da startup Sproutfi.

Delaware Tostada: uma boa escolha para startups brasileiras

Ok, agora todos nós sabemos da importância de ter uma estrutura jurídica international somada à sua operação local – isso se você quiser ter alguma esperança de atrair investidores de primeira linha para sua startup brasileira em estágio inicial.

Qual a melhor forma fazer isso? Nós a chamamos de Delaware Tostada:

Entre todas as opções possíveis de incorporação, por que sua startup brasileira escolheria a ter uma Delaware LLC + uma operação local? Por que escolher uma deliciosa Delaware Tostada, e não só o pão francês de todos os dias?

Para responder, vamos voltar um pouco no tempo. Há alguns anos, a maioria das startups latino-americanas de olho em uma estrutura jurídica internacional acabavam se decidindo por combinar sua operação local com uma C-Corp em Delaware.

Mas existia uma pegadinha. A C-Corp pede uma dupla tributação. Seus donos devem pagar impostos sobre sua renda pessoal quando recebem dividendos ou quando vendem parte das ações da C-Corp. Enquanto isso, a própria C-Corp deve pagar impostos sobre sua receita anualmente.

Procurando por uma alternativa, empreendedores chegaram até a Limited Liability Company (LLC). Nesse tipo de estrutura jurídica, cada membro paga impostos sobre a renda pessoal no seu país de contribuição fiscal. A companhia não deve nenhum imposto sobre sua receita, com a responsabilidade fiscal caindo sobre as pessoas por trás do negócio.

Vantagens e desvantagens de uma Delaware LLC

Uma LCC tem vantagens e desvantagens em relação a uma C-Corp. Aqui um resumo sobre as diferenças entre C-Corp e LCC:

Como vimos, uma das maiores vantagens de uma LLC é evitar a dupla tributação.

Imagine que você esteja construindo uma companhia com sede no Brasil, mas precise de uma entidade nos Estados Unidos para receber investimentos. Ter uma C-Corp como holding pode fazer sua startup pagar impostos nos EUA, mesmo que você não tenha ganhado um dólar por lá.

Já tendo uma LLC como holding, você só paga impostos onde os deve: no país em que você está operando, administrando sua folha de pagamento e colhendo lucros. Ou seja, no seu próprio cantinho da América Latina.

Por outro, uma das desvantagens mais citadas sobre a LLC é sua estrutura societária diferente da tradicional. As LLC são formadas por membros, e não por acionistas. Mas um ponto importante: mesmo não se baseando em distribuição de ações ou participações, as LLCs ainda podem prover compensação baseada em participação societária e liquidações presenciais. Existem diversas configurações alternativas, que podem ser feitas com um pouco mais de esforço (e a ajuda de um advogado de confiança).

Fundadores de startups geralmente usam a estrutura jurídica de C-Corp para se preparar para IPO. Mas se você não está planejando uma estreia pública nos próximos 12 meses, talvez esteja exagerando na dose.

No Brasil, uma LLC pode ser depois facilmente convertida para uma C-Corp sem necessariamente enfrentar implicações tributárias. Mas fazer o caminho inverso de conversão é muito mais complexo caso um IPO não esteja nos seus planos.

Mesmo assim, é sempre bom lembrar que nem todos os investidores estão confortáveis com a ideia de aportar em uma LLC. É crucial checar com seus potenciais anjos e VCs antes de se comprometer com uma estrutura jurídica internacional específica.

Quando a startup deve ter uma Delaware Tostada?‍

Fundadores tipicamente precisam adicionar uma Delaware LLC à sua operação local, o que nós também conhecemos como fazer sua Delaware Tostada, quando eles estiverem prontos para levantar um investimento anjo, uma rodada pré-Seed, ou uma rodada Seed.

Os fundadores também já devem ter discutido a possibilidade de incorporar uma LLC com seus investidores e ter recebido um sinal verde deles. Ainda, os fundadores devem ter a consciência de que podem mudar sua estrutura jurídica daqui algum tempo, mas que agora essa é a opção com melhor custo-benefício.

Ainda tem dúvidas sobre ter ou não sua própria Delaware Tostada? Aqui uma breve árvore de decisão para acertar na estrutura jurídica da sua startup:

Quais investidores aceitam a Delaware Tostada?‍

Como já vimos, a estrutura jurídica "Delaware LLC + Operação local" é voltada para quem quer receber investimentos de estágio inicial. Mais uma vez, é sempre bom checar com seus potenciais investidores antes de se comprometer com um tipo de incorporação.

Alguns investidores divulgam abertamente que assinam cheques para companhias com a estrutura de Delaware Tostada. Alguns exemplos são 500 Startups, Canary, Maya Capital, Norte Capital, ONEVC e, claro, nosso Latitud Fund!

O que vem depois de uma Delaware LLC/Tostada?

O primeiro modelo de estrutura jurídica é ter apenas a sua operação local. Já que toda sua operação está em terras brasileiras, faz sentido abrir uma companhia por aqui. Questão encerrada, né?

Se você quer levantar rodadas mais significativas, com investidores que pensam global, errado. Ok, acabamos de aprender isso. Então surgiu o segundo modelo de estrutura jurídica: ter uma operação local junto de uma C-Corp. Também sabemos como acabou essa história.

Então você decidiu ter sua operação local junto de uma Delaware LLC. A Delaware Tostada está na torradeira. Tem como ela ficar ainda mais apetitosa?

Finalmente chegamos ao atual padrão de estrutura jurídica. Ele foi criado no começo da década de 2010, pela gestora de venture capital Kaszek e pelo escritório de advocacia PAG LAW. Essa estrutura jurídica se chama Cayman Sandwich 🥪. Hmm!

Com o Cayman Sandwich, a startup tem esta estrutura:

• Uma holding criada nas Ilhas Cayman, com investidores e fundadores como acionistas e sem obrigação de pagar impostos (entenda mais sobre a neutralidade fiscal nas Ilhas Cayman);
• Uma Delaware LLC como intermediária. O objetivo específico é evitar a dupla tributação das C-Corps quando houver eventos de liquidez. O objetivo geral é otimizar a estrutura tributária para startups que não têm operações nos Estados Unidos;
• Uma estrutura jurídica local, focada em administrar a operação da sua startup. Essa estrutura é necessária ao contratar funcionários ou proteger sua propriedade intelectual localmente, por exemplo.

Esse é o modelo ideal para criar sua startup se você está pensando em eficiência fiscal e investimentos internacionais mais robustos. Por que todas as startups não começam com essa estrutura desde o começo então? Bom, é preciso fazer alguns alertas.

Além dos custos de abrir uma companhia internacionalmente, manter toda a estrutura jurídica internacional do Cayman Sandwich pode custar mais de US$ 6.000 por ano.

Se esse valor vai causar um rombo no orçamento da sua startup, talvez seja muito cedo para essa estrutura jurídica. É melhor você começar com uma Delaware Tostada. Não existe problema em adicionar mais uma camada depois e transformá-la em um Cayman Sandwich – essa é uma mudança comum, conhecida como flip.

Nossa recomendação de amigo: todo investidor tem suas preferências, como avisamos antes. Então converse com seus potenciais investidores e, se eles concordarem, comece de forma pequena (mas correta). Expanda quando outro investidor exigir uma estrutura jurídica mais robusta.

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